17 de outubro de 2026

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defende mudanças na lei para permitir que adolescentes sejam responsabilizados criminalmente a partir dos 14 anos em casos de crimes graves. A proposta prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e permitir a punição a partir dos 14 anos em crimes como homicídio, estupro, tráfico de drogas e tortura. Atualmente, menores de 18 anos não respondem criminalmente como adultos no Brasil. Quando cometem infrações, estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para virar lei. O debate divide opiniões: defensores dizem que a mudança pode endurecer o combate ao crime, enquanto críticos alertam para os riscos de colocar adolescentes no sistema prisional adulto. Fonte: UOL