15 de outubro de 2026

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) declarou nesta quinta-feira (15), em Salvador (BA), ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio e latrocínio. “Eu defendo 16 anos para crimes graves, latrocínio, homicídio, crimes contra a vida”, afirmou Alckmin durante entrevista coletiva antes de um encontro com empresários. A declaração ocorre em meio à discussão sobre mudanças na legislação penal e à tramitação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. Atualmente, a legislação brasileira estabelece a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Fonte: Agência Estado, CNN Brasil e Folha de S.Paulo.